Inscrição no curso: Reforma da Previdência - Servidores Públicos - 27 até 30 de abril de 2020

CURSO REFORMA DA PREVIDÊNCIA – SERVIDORES PÚBLICOS Regimes Próprios de Previdência (RPPS) 1) Conceitos Gerais 1.1) Agentes Públicos – Conceito e Classificação; 1.2) Agentes Públicos na Constituição de 88; 1.3) Acumulação de Cargos; 1.4) Teto Constitucional; 1.5) Estágio Probatório. 2) Legislação Aplicada aos Regimes Próprios 2.1) Interpretação e aplicação das Normas Previdenciárias 2.2) Regras de transição; 2.3) Direito Adquirido, expectativa de direito e direito expectado na Previdência Social; 2.4) Regime Estatutário – Lei 8112/90. 3) Modalidades de Benefícios dos RPPS 3.1) Alíquotas de Contribuição; 3.2) Cálculo do Salário de Benefício; 3.3) Aposentadoria por Idade; 3.4) Benefícios por Incapacidade Temporária ou Permanente; 3.5) Aposentadoria Especial; 3.6) Aposentadoria dos Segurados com Deficiência; 3.7) Aposentadoria dos Professores; 3.8) Salário-família e auxílio-reclusão; 3.9) Pensão por Morte; 3.10) Acumulação de Proventos e Recebimentos. 4) Previdência Complementar

Professor(a): Marilia Martins

Currículo: Marília Flôres Martins OAB/RS 74.957 - Advogada formada pela PUC/RS, em 2007, atuante em demandas Preventivas e Contenciosas no âmbito do Direito do Trabalho, Direito Previdenciário (Regimes Geral, Próprio e Previdência Privada) e Empresarial; - Palestrante da ADVB/RS, onde ministra cursos sobre Direito do Trabalho, Previdência Social para empresas.

Valor: R$ 300,00

Data início: 27/04/2020
Data fim: 30/04/2020

Horário: 18:00 às 22:00

Local: Getúlio Vargas Prime Offices

Endereço: Av. Getúlio Vargas, 1151 - Auditório - Bairro Menino Deus

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