POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA LARANJA & MARRANGHELLO CONSULTORIA E PERICIA CONTABIL LTDA


POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Estes termos esclarecem a política de privacidade adotada pelo site da empresa LARANJA & MARRANGHELLO CONSULTORIA E PERICIA CONTABIL LTDA (CNPJ n. 18.804.689/0001-72), descrevendo a forma como coletamos, armazenamos, usamos e protegemos as informações pessoais dos usuários dos serviços vendidos no site.
A empresa entende que o usuário estará aceitando de forma expressa a política ora exposta, no momento que adquirir serviços oferecidos pelo site, navegar pelo mesmo, se inscrever ou usar de qualquer forma nossos produtos, serviços ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade que oferecemos.
Desde já salientamos que a empresa se reserva o direito de alterar ou modificar as políticas da empresa, para o fim de adequação a legislação vigente, o que será divulgado junto ao site.
Em caso de nova versão das políticas de privacidade, esta informação será disponibilizada aos usuários, com aviso na página principal.

I - COMO COLETAMOS INFORMAÇÕES A SEU RESPEITO
Quando você acessa e navega pelo site da empresa LARANJA & MARRANGHELLO CONSULTORIA E PERICIA CONTABIL LTDA, FRISAMOS que NÃO há a coleta de qualquer dado do usuário, não havendo acesso ao seu endereço IP e a qualquer informação padrão de acesso à web como o tipo do seu navegador e as páginas anteriormente acessadas.
Entretanto, caso haja interesse do usuário em adquirir os serviços ofertados pelo site, neste caso haverá a coleta de dados pessoais, que serão preenchidas pelo próprio usuário, consistindo, de modo geral, nos seguintes tipos de informações: a) Informações de contato (como nome, sobrenome, CPF, celular, WhatsApp e e-mail);
As informações acima são coletadas com base no consentimento do usuário, conforme disposto no artigo 7º, inciso I, da Lei 13.709/18 (dados coletados com autorização do usuário – consentimento expresso), sendo que logo após o preenchimento dos dados, será indicado um aceite por parte do usuário, onde constará que o mesmo está fornecendo os dados de forma espontânea e expressa.
Não há qualquer acesso a dados bancários por parte do site, uma vez que na aba pagamento, o site remete a outra plataforma, do PagSeguro, plataforma esta que colhe os dados do usuário que preferir pagar através de cartão bancário, frisando- se que estas informações NÃO são partilhadas com este site.

II – FINALIDADE DA COLHEITA DE DADOS
A finalidade da colheita de dados se dá para que seja possível contato com o usuário, para o caso de envio de material dos cursos realizados, bem como de laudos contratados, além da possibilidade de cadastrar o usuário para que possa ser expedido certificado de realização do curso contratado. Para o caso do celular e do WhatsApp, a finalidade é a inclusão do usuário em grupo de conversa, para o fim de troca de experiências jurídicas-contábeis- empreendedoras, bem como divulgação de cursos e notícias sobre os temas acima referidos, frisando-se que a divulgação de cursos não somente do site, mas dos demais componentes do grupo.
Ressaltamos que a inclusão em grupo de WhatsApp é opcional e no próprio site há a opção de não cadastramento.

III - COMO USAMOS COOKIES
Os cookies são pequenos arquivos de texto que um site, quando visitado, coloca no computador do usuário ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet (browser). Nós não armazenamos cookies em nosso banco de dados. A qualquer momento o usuário pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema.

IV - COMO PROTEGEMOS E ARMAZENAMOS INFORMAÇÕES PESSOAIS
As informações/dados pessoais que este site possui acesso são exclusivamente as informações fornecidas pelo próprio usuário, em abas especificas, sendo que essas informações, como já dito, são fornecidas por vontade do próprio usuário e coletadas com expresso consentimento.
As finalidades para uso já foram descritas.
Os dados, uma vez coletados e com finalidade especifica permitida por lei, são armazenamos em banco de dados único, informações as quais são devidamente protegidas, tanto sob medidas de proteção físicas, eletrônicas e processuais. Restringimos o acesso de banco de dados a apenas uma pessoa, restringindo acesso físico a estes dados de demais colaboradores; usamos proteções de computador, como firewalls.

V - MARKETING
Não praticamos venda de dados ou compartilhamento de quaisquer informações dos usuários deste site.
O e-mail será usado para envio de marketing, o que poderá ser barrado pelo próprio usuário, bastando para isso descadastrar seu e-mail do site ou enviar e- mail para claudia@laranja-marranghello.com.br, informando a intenção de não receber mais qualquer tipo de e-mail com propaganda de novos cursos.

VI - COMO COMPARTILHAMOS INFORMAÇÕES PESSOAIS COM OUTRAS PARTES
Não haverá compartilhamento de informações pessoais dos usuários com outras empresas ou pessoas físicas.
Entretanto, tal poderá ocorrer quando requisitado por autoridades policiais, oficiais do governo ou outros terceiros quando:
a) Formos obrigados a isso por intimação, decisão judicial ou procedimento legal semelhante, ou por legislação.

VII - POLÍTICA DE DESCADASTRAMENTO E CONTATO
Segundo a legislação vigente – Lei 13.709/18, o usuário deve ter seus dados protegidos, e, resumidamente, tem os seguintes direitos: acesso aos dados que o site possui, direito de correção destes dados e direito de descadastramento do site – exclusão de seus dados (Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;     VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.).

Afim de cumprir a legislação vigente, o site informa o e-mail (claudia@laranja-marranghello.com.br) para o envio de dúvidas e pedidos no que tange aos direitos acima referidos, sendo a responsável pelo site e pelo tratamento de dados a sócia CLAUDIA SAFAR LARANJA MARRANGHELLO, que responderá em até 15 dias.

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